O prazo para o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) se defender perante o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) já está sendo contado. A denúncia do PSOL protocolada pelo vereador Sandro Pimentel, que aponta suposto crime de responsabilidade do prefeito já foi distribuída para a Coordenadoria Jurídica Judicial do MP na última quinta-feira (28). A partir daí o prefeito tem dez dias úteis para apresentar sua defesa diante das acusações que pesam sobre ele e que pedem, inclusive, o impedimento de seu mandato.
Com base no prazo estabelecido pelo MP, o prefeito terá até o próximo dia 12 de maio para se manifestar sobre a denúncia. Conforme denunciou o vereador Sandro Pimentel, o prefeito não realizou a prestação de contas da Prefeitura do ano de 2015 até o dia 31 de março deste ano junto à Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Federal 201 de 21 de fevereiro de 1967 e o artigo 47 da Lei Orgânica de Natal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário