A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente pediu na Justiça o bloqueio de crédito orçamentário-financeiro de R$ 2,35 milhões da conta única da Prefeitura de Natal. O pedido foi protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública e trata da falta de manutenção do viaduto do Baldo, na Zona Leste da capital potiguar. O recurso, segundo o MP, poderá ser usado para possibilitar o pagamento da multa e sua posterior utilização na recuperação de bens ambientais lesados, conforme determina a Lei de Ação Civil Pública.
"O município de Natal reconhece que não cumpriu integralmente o acordo, pois a recuperação total dos dois viadutos, que deveria ter sido concluída até o dia 31 de dezembro de 2014, não foi concluída, estando as obras necessárias para essa conclusão, até o presente momento, completamente paralisadas, fato público e notório e amplamente noticiado pelos meios de comunicação”, justificou a promotora na petição.
Ainda dentro do documento, consta que “o município de Natal não parece ter intenção de concluir a obra, tendo em vista tão longo tempo de descumprimento, e esse descaso constitui um enorme desrespeito a população natalense e ao Poder Judiciário, pois o acordo foi homologado e é uma sentença judicial deste Juízo”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário