O prefeito de Caicó, Roberto Germano, sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada pela Câmara Municipal. A Lei nº 4.796/2015 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, e serve como direcionamento nos gastos municipais na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O documento elenca os itens que devem ser levados em consideração na elaboração do orçamento relativo ao exercício 2016. Entre os itens destacam-se, as prioridades e metas da administração municipal; organização e estrutura do orçamento; disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais.
Entre as prioridades e metas da administração municipal, a LDO trás ações de educação, saúde e serviços urbanos, com ênfase para, melhoria dos atendimentos de saúde e ações preventivas; saneamento básico; proteção à criança e ao adolescente; educação fundamental; limpeza urbana. Planejamento, urbanismo, infraestrutura e turismo; preservação, recuperação e conservação do meio ambiente, rural e urbano; incentivo à produção agropecuária e apoio ao homem do campo além de programas voltados para a área de assistência e promoção social.
fonte: Robson Pires
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