Diário oficial dos município trás nesta segunda(27) exonerações da Câmara Municipal de Bodó/RN

O Ministério Público Estadual através do Promotor de Justiça substituto, Carlos  Henrique  Harper  Cox havia instaurado inquérito civil para investigar e poder tomar as providências cabíveis e adequadas, a possível prática de nepotismo no âmbito da Câmara Municipal de Bodó.

Segundo a Portaria Nº 50/2015 o foco é atribuído ao presidente da Câmara Municipal de Bodó, vereador José Airton Assunção. Aliás, o Ministério Público já havia notificado o presidente da Câmara Municipal de Bodó, para comparecer à audiência na Promotoria de Justiça, em data livre e desimpedida, e nesta segunda-feira(27) saiu a publicação no DOM - Diário Oficial do Municípios foi publicado a exoneração de 04 servidores da casa, não se sabe se consequência desta ação da justiça.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e atendendo recomendação do Ministério Público da Comarca de Santana do Matos, 

R ES O L V E: 

Exonerar, a partir desta data, José Vilânio Assunção de Melo Lula do cargo comissionado de Assessor de Articulação Parlamentar– CC-1 da Câmara Municipal de Bodó.

Exonerar, a partir desta data, Martina de Lima Bezerra do cargo comissionado de Secretária Administrativa – CC-2, da Câmara Municipal de Bodó

Exonerar, a partir desta data, Dayane Guedes Miranda de Assunção do cargo comissionado de Tesoureira – CC-1, da Câmara Municipal de Bodó

Exonerar, a partir desta data, Cheila Magda da Silva Ferreira do cargo comissionado de Chefe de Gabinete– CC-1, da Câmara Municipal de Bodó. 

Cientifique-se, Publique-se. 

Câmara Municipal de Bodó, em 23 de julho de 2015. 

                             Ver. JOSÉ AIRTON ASSUNÇÃO GOMES  

                                                           Presidente

Parabéns para o presidente da Câmara Municipal que cumpre com os seus deveres, diferente do executivo que descumpre o que a justiça determina e, que não mostra transparência de sua administração. 

Confira a recomendação do MP por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Publico da Comarca de Santana do Matos, emitiu Recomendação a Francisco Santos de Souza, prefeito de Bodó e Francisco Avamar Alves, cujo Objeto é: Possível ato de improbidade administrativa, pelo prefeito de Bodó, decorrente do não cumprimento de decisão judicial.

Considerando que existe Ação Civil Pública, tramitando na Comarca de Santana do Matos, com sentença irrecorrível, determinando ao Sr. Francisco Avamar Alves, o ressarcimento integral do dano causado, ora fixado no valor de R$ 90 mil, em solidariedade com o segundo demandado…perda da função pública que estiver exercendo, quando em trânsito de julgado da presente, suspensão dos direitos políticos por seis anos.

O Ministério Público alertou que o descumprimento dessa Recomendação, ensejará a adoção de medidas cabíveis, inclusive pela via judicial.