A Comissão de Educação aprovou requerimento do deputado Max Filho (ES) que realiza audiência pública sobre a Resolução Nº 533, de 17 de julho de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma torna obrigatória, a partir do dia 1º de fevereiro de 2016, a utilização da cadeirinha para o transporte de crianças nos veículos escolares.
“A medida já causa polêmica entre os pais de alunos e proprietários de empresas de transporte escolar. Certamente ela elevará os custos da educação infantil, onerando excessivamente as famílias”, destacou o parlamentar na justificativa da solicitação, subscrita pelos tucanos Izalci (DF) e Rogério Marinho (RN) e outros parlamentares.
Entre as preocupações dos transportadores escolares, destacou Max Filho, está o fato de não ter onde guardar as cadeirinhas, já que eles transportam crianças de todas as idades. Mas o congressista reconheceu também a necessidade de analisar os argumentos do diretor do Departamento Nacional de Transito (Denatran), Alberto Angerami, para quem as crianças ficarão totalmente seguras com a nova regra.
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