sexta-feira, 31 de julho de 2015

Sem saída: O Prefeito de Bodó, Francisco Santos(Tinhá), exonerou o Ex-Prefeito, Francisco Avamar Alves, que respondia pelo cargo de Chefe de Gabinete.

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Não teve jeito, nesta sexta-feira(31) foi publicado no Diário Oficial dos Municípios a exoneração do ex-prefeito Francisco Avamar Alves do cargo em Comissão de CC-1, Chefe de Gabinete Civil, junto ao Gabinete do Prefeito.  
O prefeito Francisco Santos de souza, vulgo "Tinhá", foi recomendado pela promotoria. O Ministério Publico da Comarca de Santana do Matos, emitiu  Recomendação a Francisco Santos, atual prefeito de Bodó e Francisco Avamar alves, ex-prefeito, em razão do Possível ato de improbidade administrativa, pelo prefeito de Bodó, decorrente do não cumprimento de decisão judiciaproferida nos autos do processo nº 0000025-13.2008.20.0127. Numa das considerações expostas na medida o fiscal.


Entenda

considerando que “existe Ação Civil Pública tramitando no Juízo de Direito da Comarca de Santana do Matos – autos nº 0000025-131.2008.8.20.0127 – com sentença irrecorrível, determinando a Francisco Avamar Alves o ressarcimento integral do dano causado, ora fixado no valor de R$ 90 mil em solidariedade com o segundo demandado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária a contar da notificação prévia; perda da função pública que estiver exercendo quando do trânsito em julgado da presente, suspensão dos direitos políticos por seis anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil, acrescida de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária a partir desta data; e, proibição de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

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